Brasil avança para atender demanda de combustível sustentável de aviação até 2029
O Brasil encerra o ano com avanços concretos na transição energética da aviação. O país já conta com capacidade técnica, produtiva e regulatória para atender, até 2029, a demanda nacional por combustível sustentável de aviação (SAF) e avançar na consolidação desse mercado. Um dos marcos desse processo foi o anúncio da Petrobras em relação às primeiras entregas de SAF 100% produzido no Brasil. A iniciativa integra as políticas públicas coordenadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para fortalecer a cadeia nacional do SAF e resulta dos investimentos da estatal no desenvolvimento de novos biocombustíveis.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressalta que o avanço do combustível sustentável de aviação é decisivo para posicionar o Brasil na agenda global de descarbonização do transporte aéreo. “Estamos estruturando um novo mercado no país, com planejamento, segurança regulatória e investimentos que dão previsibilidade ao setor. A produção nacional de SAF fortalece a indústria brasileira, gera oportunidades econômicas e permite que a aviação cresça de forma sustentável, em linha com os compromissos ambientais internacionais”, afirmou o ministro.
O Ministério de Portos e Aeroportos tem atuado como um articulador ativo na transição energética do setor aéreo. O objetivo é facilitar essa transição e fomentar a produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), alinhando o Brasil às novas regulamentações, como a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24).
Para isso, o MPor criou, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, o Fórum de Transição Energética na Aviação Civil (Fotea), um comitê interministerial focado em propor políticas públicas, coordenar ações e monitorar o programa de SAF.
Importância do combustível sustentável
O SAF é considerado peça-chave para a redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação civil e ocupa posição central nas estratégias globais de descarbonização do transporte aéreo.
No Brasil, o desenvolvimento desse mercado avança apoiado na capacidade instalada da nossa indústria de refino, na experiência acumulada sobre biocombustíveis e na nossa grande oferta de matérias-primas de origem renovável, como óleos vegetais. Esse conjunto de fatores permite ao país a criação de uma cadeia produtiva alinhada aos padrões internacionais de sustentabilidade, com potencial para atender as exigências regulatórias do setor aéreo e de ampliar a oferta de combustíveis que gerem menos emissão de carbono (CO2).
No caso do SAF, a redução das emissões de CO₂ ocorre porque parte de sua composição usa matéria-prima de origem vegetal, processada em conjunto com o querosene de aviação mineral. De acordo com a Petrobras, essa parcela renovável tem uma redução prevista de até 87% nas emissões líquidas de carbono.
O desenvolvimento do SAF está alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que tem como objetivo estimular investimentos, ampliar a capacidade produtiva e garantir segurança regulatória para o setor. A atuação integrada entre órgãos do governo federal e empresas estratégicas é fundamental para criar um ambiente favorável à consolidação dessa cadeia produtiva.
Com políticas públicas estratégicas, os investimentos da Petrobras e o fortalecimento do marco regulatório, o Brasil avança na consolidação de um mercado nacional de SAF, contribuindo para a redução das emissões na aviação e para a construção de uma economia de baixo carbono no país.
Ministério de Portos e Aeroporto promoverá 74 bolsas de estudo para formar Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)
Iniciativa amplia a capacitação profissional e reforça a mão de obra qualificada para a aviação civil
- Foto: Diego Baravelli
Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) assinou, nesta sexta-feira (26), com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), um programa de bolsas de estudo para a formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA), com a oferta de 74 vagas gratuitas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a qualificação profissional, a ampliação de oportunidades e o fortalecimento da aviação civil brasileira.
A previsão é que o edital de seleção seja publicado no final de janeiro e as matrículas ocorram em março. O processo seletivo será de responsabilidade do Senat, que deverá considerar os seguintes critérios de prioridade na seleção: pessoas de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, ou por meio autodeclaração; pessoas que finalizaram o ensino médio na rede pública de educação; residentes do entorno de aeroportos ou de regiões com maior dificuldade de contratação de MMA; e candidatos com vínculo familiar ou histórico de atuação no setor da aviação civil.
O investimento para a oferta das bolsas de estudo é estimado em R$ 500 mil, feito por contratação direta das vagas, por meio da Secretária de Aviação Civil (SAC) e o Senat. O programa foi criado para enfrentar a falta de profissionais qualificados na manutenção de aeronaves. Ao ampliar o acesso à formação técnica, o Ministério atua diretamente para garantir que o setor conte com trabalhadores preparados e em número suficiente.
“Investir em pessoas é investir na segurança e no futuro da aviação brasileira. Com essas bolsas, estamos abrindo portas para novos profissionais e ajudando o setor a crescer de forma segura e sustentável. É uma ação que contribui para o setor, mas acima de tudo cria oportunidade de mudança de vidas para diversas famílias brasileiras.”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Para o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, a iniciativa é uma resposta direta a um desafio do setor. “Ao investir na formação de novos mecânicos, estamos atacando um gargalo que tem se intensificado nos últimos anos na aviação civil, alinhando a oferta de qualificação às necessidades reais do mercado.”, destacou.
Qualificação
O curso de MMA tem 1.200 horas, com uma duração média de 18 meses. Os alunos poderão escolher as áreas de especialização em Célula (CEL), Grupo Motopropulsor (GMP) e Aviônicos (AVI). As aulas da serão realizadas na unidade do Senat de Samambaia, em Brasília (DF). Todo o material será fornecido pela instituição. Em contrapartida, os alunos precisam cumprir frequência mínima de 70% e aproveitamento de 75%.
O Senat é uma instituição reconhecida nacionalmente pela qualidade da formação na área da aviação civil e certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde 2020, já formou mais de 1.200 mecânicos de manutenção aeronáutica, com alta taxa de empregabilidade e incentivo à inclusão, especialmente de mulheres.
Com a iniciativa, o Ministério de Portos e Aeroportos reforça seu papel em ampliar o acesso à educação profissional, fomentar bolsas de estudo e garantir que a aviação civil brasileira continue operando com segurança, qualidade e mais oportunidades para a população.
Companhias aéreas já transportaram 4.390 órgãos e tecidos
para transplantes em 2025.
Para presidente da Abear, Juliano Noman, ações fazem parte do compromisso social da aviação.
São Paulo, 30 de setembro de 2025 – As companhias aéreas Azul, Gol e Latam transportaram gratuitamente 4.390 órgãos e tecidos para transplantes entre janeiro e agosto de 2025, além de profissionais de saúde. Este número representa 70% do total transportado por todos os modais no período. Os números são da Central Nacional de Transplantes (CNT) e foram tratados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
No período de oito meses, 2.876 voos operados pelas empresas brasileiras transportaram insumos para transplantes. Os órgãos mais transportados pelas companhias foram rins (1.004) e fígado (135). Entre os tecidos estão, córneas (522), ossos (328) e medula (133).
O transporte de órgãos é uma operação que exige não apenas rapidez, mas também coordenação e cuidado. Ao transportar um órgão ou tecido, as aeronaves recenem prioridade absoluta para pouso e decolagem, garantindo a eficiência da operação. Os órgãos são transportados com cuidados especiais pela tripulação e, em muitos casos, acompanhados por equipes médicas. Por trás desta complexa operação, uma articulação envolvendo a Central Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea do DECEA e as companhias aéreas garante que o papel social da aviação seja cumprido.
Para o presidente da Abear, Juliano Noman, esses dados evidenciam o papel social desempenhado pelas companhias e o compromisso com a saúde e o bem-estar dos brasileiros. “Em um país de dimensões continentais como o nosso, a aviação possui papel estratégico. Somos o único meio de transporte capaz de atravessar o Brasil no tempo necessário para que um transplante aconteça”, afirmou.
Noman também cita como exemplos do compromisso social da aviação as situações de emergência humanitária recentemente vividas no país, como o transporte gratuito de vacinas durante a pandemia de Covid-19, a crise dos Yanomamis no início de 2023 e as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
“A aviação sempre esteve com o país nos momentos mais difíceis. Foi assim na pandemia da Covid-19, com o transporte gratuito de 400 milhões de doses de vacina, além de equipamentos de proteção individual, respiradores e 8,5 mil profissionais de saúde. Mais recentemente, as companhias também tiveram grande relevância na crise humanitária dos yanomamis e nas enchentes no Rio Grande do Sul, com o transporte gratuito de 3,6 mil toneladas de doações para aliviar o sofrimento das famílias atingidas.”
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OBrasil foi reeleito membro do Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) para o triênio 2025-2028, com 167 votos. A votação aconteceu neste sábado, 27, durante a 42ª Assembleia da Oaci, em Montreal, Canadá, em que Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lidera a delegação brasileira. O país tem sido eleito de forma ininterrupta desde a criação do organismo, em 1947.
O Conselho é o órgão executivo da Oaci, ou seja, é a unidade responsável pela implementação das decisões e pelo funcionamento diário da organização. Tem diversas competências relacionadas à aviação civil internacional, incluindo a tomada de decisões, a supervisão técnica do setor e a construção do plano de trabalho do organismo.
Ao todo, o Conselho tem 36 países membros, divididos em três grupos. Além do Grupo 1, do qual o Brasil faz parte, há o Grupo 2 com os Estados que mais contribuem para a oferta de instalações para a navegação aérea civil internacional e o terceiro grupo com os Estados que garantem representatividade geográfica.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio da Costa Filho, comemorou o resultado. “A participação do Brasil reforça a nossa liderança na aviação civil internacional. Fazer parte deste colegiado é estratégico para moldar o futuro, a eficiência e a integração do setor”, desatacou.
Presente na Assembleia, o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, (SNAC/MPor), Daniel Longo, explicou a importância da participação brasileira para o fortalecimento do setor aéreo. “O Conselho da Oaci é determinante para o progresso da aviação civil internacional, ao garantir decisões técnicas e estratégicas que orientam o setor no mundo todo”, enfatizou.
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Especialista analisa medida da Ryanair que cria multa para passageiro indisciplinado. Medida pode ser adotada por outras companhias?
Objetivo é punir comportamentos agressivos a bordo, que geram prejuízos e transtornos a demais passageiros e empresas. Especialista explica impactos e limites legais.
A companhia aérea europeia Ryanair anunciou uma medida polêmica, mas que pode se tornar tendência no setor: a aplicação de multas aos passageiros que causarem transtornos durante os voos. A penalidade chega cerca de R$ 3,2 mil e tem como objetivo desencorajar comportamentos agressivos, discussões, brigas e qualquer ato que coloque em risco a segurança, o conforto e a pontualidade das operações.
O motivo não é apenas evitar desconforto. Em muitos casos, atitudes de passageiros indisciplinados obrigam aeronaves a realizarem pousos não programados, o que gera prejuízos financeiros, perda de conexões, atrasos e uma série de transtornos para outros clientes.
“A ideia da companhia é punir passageiros que gerem problemas nos voos. Porque, além do transtorno, isso pode gerar um dano muito maior. Imagine que, por conta de um passageiro agressivo, o comandante precise desviar a rota e pousar antes do destino. Isso gera prejuízo para a empresa, atraso para outros passageiros e até risco operacional”, explica o advogado especializado em Direito dos Passageiros Aéreos, Rodrigo Alvim.
Quem paga a conta?
Segundo o advogado, do ponto de vista jurídico, existe um entendimento de que, enquanto o passageiro está no voo, a companhia responde pelos danos que ele venha a causar, independentemente de culpa. Isso significa que, mesmo sem ser a responsável direta pela conduta do passageiro, a empresa pode ser acionada judicialmente por quem se sentir prejudicado.
“A companhia responde pelos danos causados por aquele passageiro, justamente por ter permitido seu embarque. E muitas vezes, ao invés de processar a pessoa física, que pode ser difícil ou inviável, os prejudicados acionam diretamente a companhia aérea”, explica Alvim.
Ele cita que a própria Ryanair já foi vitoriosa em uma ação de regresso, cobrando de um passageiro cerca de R$ 100 mil, após um episódio em que o comportamento inadequado forçou um pouso emergencial.
Multa como estratégia de prevenção:
A aplicação da multa, para a companhia aérea, pode servir como forma de prevenção. “A empresa quer que o passageiro pense duas vezes antes de ter uma atitude agressiva, impulsiva ou desrespeitosa. O custo financeiro imediato pode ser um freio para esse tipo de comportamento”, analisa Rodrigo.
No Brasil, a aplicação de multas diretamente pelas empresas aos passageiros ainda não é uma prática comum e poderia gerar discussões jurídicas.
“É perfeitamente possível a empresa cobrar judicialmente um passageiro que causou danos. A dificuldade está mais na execução contra pessoa física, que pode não ter patrimônio suficiente para pagar. Por isso, muitas vezes, a companhia acaba arcando com o prejuízo diante dos demais passageiros, mas pode buscar esse valor depois na Justiça”, conclui Alvim.
Fonte:
Rodrigo Alvim: - Mestre em Direito pela PUC/MG. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com um semestre na Univesidad de Barcelona. Possui MBA em gestão empresarial pela FGV. É especialista em Direito dos Passageiros Aéreos